Troca de cadeiras por causa da ficha limpa não será imediata, diz TSEPolíticos terão de esperar autorização da Justiça para assumir cargos. Segundo presidente do TSE, não está certo que lei valerá para 2012.
O ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que não será automática a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.
Nesta quarta-feira (23), por 6 votos a 5, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010.
O STF autorizou os ministros a decidir individualmente os processos. Segundo o presidente do TSE, cada recurso de candidato barrado terá que ser analisado separadamente. "É preciso aguardar que todos os trâmites processuais se encerrem para que a haja a substituição", disse.
“Cada processo tem um estágio de andamento diferenciado e inclusive é preciso verificar se o caso daquele recurso se enquadra ou não na Lei da Ficha Limpa. É um processo que demorará um certo tempo, não será imediato”, disse Lewandowski.
Cada processo tem um estágio de andamento diferenciado e inclusive é preciso verificar se o caso daquele recurso se enquadra ou não na Lei da Ficha Limpa. É um processo que demorará um certo tempo, não será imediato"Ricardo LewandowskiO presidente do TSE explicou que, depois de liberado o registro do candidato que foi barrado nas eleições de 2010, o TSE e os tribunais regionais eleitorais deverão refazer cálculo do quociente eleitoral – caso seja necessário – e proclamar novamente o resultado das eleições.
Com isso, o próprio político poderá pedir para que a Câmara, o Senado ou as Assembleias Legislativas nos estados tomem providências para empossá-lo.
De acordo com Lewandowski, os ex-candidatos que já tiveram os recursos julgados poderão entrar com pedidos para que a situação seja reconsiderada, segundo a decisão do STF sobre a ficha limpa.
Não terão direito a rever a situação do registro os políticos barrados que não concorreram no pleito ou os que não entraram com recurso na Justiça.
Validade da lei em 2012
O presidente do TSE fez questão de reforçar a indefinição sobre o futuro da Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, o STF apenas disse que a norma não vale para 2010 e não analisou se ela é ou não inconstitucional, por isso a ficha limpa “não está imune a questionamentos”. “Não tem nada seguro. Não é certo que a lei valerá para 2012”, disse Lewandowski.
Ficha limpa vale para 2012, mas ainda pode ser questionada‘Decisão do Supremo não se discute’, diz Sarney sobre ficha limpaAlguns ministros apontam pelo menos quatro pontos da Lei da Ficha Limpa que poderão ser contestados e revistos na Justiça. Entre eles, estão os artigos da lei que consideram condenações ocorridas antes da sua vigência e condenações em processo que ainda não terminaram. Para alguns integrantes do STF, esses critérios da norma ferem direitos previstos na Constituição.
“No caso específico de ontem [quarta (23)], chamei atenção para o fato de antecipar praticamente a pena para uma sentença de improbidade. Me parece que aqui precisa haver um ajuste”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, relator do processo julgado nesta quarta no STF.
“Ninguém é inocente ou ingênuo para não perceber que quando da aplicabilidade da lei nas eleições de 2012 haverá sempre questionamento. O clima para esta discussão já estará atenuado em 2012, mas alguma discussão sempre vai haver”, avaliou o ministro do STF Ayres Britto.
Para o advogado-geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams, a lei deverá passar por uma evolução para encontrar o equilíbrio entre direitos e moralidade na política.
“A ficha limpa ainda vai ter que evoluir, porque o mérito da solução bate muitas vezes de frente com as presunções de inocência. Esse estresse entre essas situações vai ter de produzir algum tipo de jurisprudência que seja capaz de criar equilíbrio. É um processo que tem que ser muito bem equilibrado para evitar que haja inocentes condenados por antecipação”, afirmou Adams.
fonte/g1
TSE: aplicação Lei da Ficha Limpa em 2012 é incerta
Você ficou irritado com a decisão do STF que devolveu os mandatos dos fichas-sujas barrados em 2010? Pois se ainda tem cabelos, convém descabelar-se. O que parece apenas ruim pode evoluir para algo muito pior. A Lei da Ficha Limpa pode ser invalidada também para as eleições futuras, a começar de 2012. Quem admite o risco é ninguém menos que o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, dono de um assento também no STF. Lewandowski disse, em entrevista, que podem surgir, até 2012, novos questionamentos judiciais à lei higienizadora. Explicou que, por ora, o Supremo limitou-se a julgar recurso que invocava o artigo 16 da Constituição. Por esse artigo, alterações à legislação eleitoral precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes da eleição. Como a Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010, em pleno ano eleitoral, o STF decidiu (6 votos a 5) que a peça não valeu para a eleição do ano passado. “Essa foi a única decisão tomada”, disse Lewandowski, levando o resto da lei para o alto do telhado. “O Supremo não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei”.
fonte/blog do josias
