Começa hoje prazo para declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal lança hoje, a partir das 8h, o programa para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2011, que deverá ser entregue até 29 de abril. São esperadas 24 milhões de prestações de contas, sendo 350 mil no Maranhão. Deverá fazer a declaração quem teve rendimentos salariais acima de R$ 22.487,25, em 2010. Ou patrimônio acima de R$ 300 mil, entre outros critérios. “Criou-se um menu mais enxuto e com possibilidade de busca imediata, entre outras facilidades”, explicou a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta. Além disso, há melhorias gráficas no programa. Foram aperfeiçoadas ferramentas para a declaração na internet, já que a partir deste ano o Fisco só reconhecerá declarações por via digital, eliminando o formulário em papel. Para o novo menu de navegação foi usado um modelo popular. Ao entrar no link da declaração (http://www.receita.fazenda.gov.br/irpf2011), o contribuinte cai num link que apresenta “um caminho do metrô colorido, com as etapas: download do programa, declaração, pagamento, processamento, restituição”. Maria Helena acredita que o novo modelo facilita e dá mais transparência, sem que o contribuinte tenha de ficar abrindo e fechando páginas. Foi introduzida também uma pesquisa de satisfação, para que a Receita Federal possa aferir as dificuldades. Ela acredita ainda que as novidades deverão reduzir os erros que mais direcionam as declarações para a malha fina, como troca de números na digitação de rendimentos e o rendimento de dependentes. Na média, menos de 5% das declarações entregues anualmente caem na malha fina, por irregularidades ou omissão de informações. Em 2010, entre os 23,8 milhões de contribuintes que prestaram contas, cerca de 700 mil caíram na malha. E, destes, em torno de 63% foram por erros de digitação, segundo o Fisco. Maria Helena lembra que após o Fisco processar as declarações e anunciar a primeira lista de restituição do IR em junho, das sete previstas para o ano, o contribuinte poderá saber se ficou ou não na malha fina. Para isto, basta fazer um cadastramento no sistema e-cac, no site da Receita Federal, obtendo um código de acesso ao contribuinte pessoa física. O Fisco já expediu cerca de 11 milhões de códigos. Multa de 75% para fraudes de restituição A partir deste ano, o contribuinte que fraudar a declaração para obter uma restituição maior poderá ter de pagar multa de até 75% sobre o que for pago indevidamente. A fraude, porém, terá de ser provada pela Receita, que, após o processamento da declaração, abrirá um processo administrativo para investigar se houve intenção do contribuinte de enganar o Leão. A Receita incluiu este ano a declaração de saída definitiva, que tem de ser entregue por quem deixa o Brasil por mais de um ano. Com isso, todas as declarações das pessoas físicas estão reunidas no mesmo programa, já que desde o ano passado já constava também a declaração final de espólio. A Receita criou ainda uma segunda página para o recibo do IRPF. Na primeira, haverá o resumo da declaração - que o contribuinte poderá usar para comprovar renda, por exemplo, em caso de empréstimos bancários. Na segunda, virá o número do recibo em destaque e informações sobre pendências relativas a declarações de anos anteriores. Isso foi feito para garantir que o número do recibo seja mantido em sigilo, já que ele é usado para gerar a senha com a qual o contribuinte pode alterar a declaração ou corrigir dados junto à Receita. Fonte: O Estado do Maranhão